RECEITA FEDERAL E TCU, MAÍS UM CAPÍTULO

Desde que a Receita Federal tentou auditar cargos de destaque no Estado, em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) vive às turras com o órgão, buscando saber, inclusive, quais as motivações do trabalho fiscal.

Um novo capítulo desse embate surge em notícias da mídia, pois o ministro Bruno Dantas questiona a Receita sobre gastos com fiscais de bagagens em voos internacionais.

Para o ministro, em síntese, não se justifica pagar cerca de R$ 81,2 milhões a 247 servidores tributários e aduaneiros, pois isto é mais do que o dobro dos valores retidos.

Olvida Dantas que diariamente toneladas de produtos entram e saem por meio de estradas, portos e aeroportos. Ao importar e exportar produtos e insumos de diferentes origens e fins, normas devem ser obedecidas, não só as relacionadas à tributação, mas as relativas à segurança nacional, como o tráfico de drogas.

Controlar o fluxo de mercadorias é missão da Receita Federal, nas alfândegas localizadas nos 41 aeroportos e espalhadas nos 16 mil km de fronteira terrestre e 8 mil km de orla marítima.

No aeroporto de Guarulhos, em SP, chegaram e partiram, somente em 2019, antes da pandemia, quase 76 mil voos internacionais, movimentando mais de 15 milhões de pessoas.

Por esse motivo, a atenção da Receita deve ser constante, pois todas as mercadorias que entram em solo nacional em voos internacionais são classificadas e taxadas com base no valor declarado.

É nessa fase que os Auditores Fiscais e demais servidores aduaneiros agem no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra os consumidores e o meio ambiente.

Só nos dois últimos anos, foram apreendidas pela fiscalização 108 toneladas de drogas, as mais diversas. O TCU deveria, sito sim, avaliar o impacto de se retirar a fiscalização dos aeroportos.

Será que os produtos que ingressarão nas malas, embalagens e pacotes serão os mesmos? Não haverá risco de entrada de produtos eletrônicos de alto valor, maior quantidade de cocaína, heroína e outras drogas, inclusive vírus letais de toda a ordem?

A presença da fiscalização da Receita Federal e outros órgãos de controle, é fundamental no fluxo aduaneiro. Muitos viajantes ocultam objetos e escondem diversas infrações por trás de depoimentos inverídicos.

Manter em funcionamento essa barreira humana nas portas do território nacional, com aparato tecnológico suficiente para dar apoio às operações, é dever do Estado e direito de todos os cidadãos. (27/01/22)