98 anos de previdência no Brasil
Vilson Antonio
Romero (*)
No Brasil, até em razão da pobreza de expressiva parcela da
população, não há uma cultura poupadora e previdenciária. Mas, com certeza, sabemos
que previdência nada mais é do que a acumulação de recursos ou a sequência de
contribuições que fazemos no presente com olhar e pensamento voltados para o
futuro, para garantir qualidade de vida e sustento no jubilamento ou no
infortúnio, com a perda da capacidade laborativa. Ou, ainda, para garantir
renda aos herdeiros, em caso de falecimento.
Dispomos de diversas estruturas constituídas com esse
desígnio precípuo, sendo algumas públicas e oficiais, sem fulcro lucrativo, e
outras privadas e mercantis, com busca de rentabilidade também para quem as
administra.
Temos três regimes previdenciários. Um, com reservas
aplicadas no mercado mobiliário, em títulos públicos e bens imóveis, prioritariamente,
voltado, em especial, aos investidores e aplicadores, chamado de Regime de
Previdência Complementar. Subdividido e gerido por Entidades Fechadas ou
Abertas de Previdência Complementar (EFPC ou EAPC).
As EFPC são os chamados fundos de pensão, disponibilizados
em particular por empresas estatais para complementar a aposentadoria de seus
empregados e, também, surgindo entre empresas privadas de médio e grande porte
e categorias profissionais como advogados e engenheiros. Este setor hoje abrange
260 entidades e dispõe de cerca de R$ 970 bilhões de reservas envolvendo mais
de 7 milhões de participantes, dependentes e assistidos, conforme aponta a Abrapp.
Já as EAPC são as instituições financeiras e seguradoras que,
efetivamente, vendem planos de previdência como VGBL ou PGBL e hoje contam com
provisões técnicas da ordem de R$ 990,8 bilhões e ativos garantidores de R$
1.001,20 bilhões, segundo a Fenaprevi.
Sem sombra de dúvidas, a previdência
privada, apesar de parte dela visar lucro, tem especial importância como
instrumento formador de poupança e de fundos para relevantes investimentos na
economia nacional. E o Senhor Mercado atua pelo seu crescimento, na razão direta
do encolhimento da previdência pública, como constatado nas sete reformas
previdenciárias desde a Constituição Federal de 1988.
Por outro lado, no setor público, há os Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS), constituídos pelos entes federados (União, Estados,
Distrito Federal e Municípios) para garantir a aposentadoria dos seus
servidores públicos e formados a partir de contribuições desses trabalhadores e
do próprio empregador. Esse sistema alcança mais de 11 milhões de funcionários
públicos distribuídos entre parcela expressiva das 5.570 cidades (muitas ainda
empregam somente pela CLT), os 26 Estados e o Distrito Federal.
Mas o embrião de todo este sistema
é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim denominado desde a
Constituição Cidadã de 1988, que chega, neste 24 de janeiro, a 98 anos de existência
em solo nacional.
Data de 1923 a Lei Eloy Chaves,
pedra fundamental do seguro social brasileiro. que determinou a cada companhia
ferroviária do país constituir uma Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) com
a incumbência de arrecadar contribuições patronais e de seus empregados e pagar
aposentadorias a quem completasse 50 anos de idade e 30 de contribuição (na
época). Só em 1923, 27 empresas criaram suas respectivas CAPs.
Quase um século após e centenas
de mudanças constitucionais, infraconstitucionais e estruturais, chegamos ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje uma autarquia subordinada ao
Ministério da Economia, com a competência precípua de garantir o pagamento
mensal de aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios a mais de 36
milhões de brasileiros, das áreas urbanas e rurais, num desembolso anual de
quase R$ 700 bilhões (dados de 2020).
Como cada vez mais lares dependem
da renda do aposentado e do beneficiário em geral do INSS, fato este agravado
pelo aumento do desemprego decorrente da pandemia da Covid-19, fica evidente a
relevância da previdência social pública como redistribuidora de renda e
mitigadora da desigualdade social brasileira.
Que chegue ao centenário, daqui a
dois anos, mais sólida, consolidada, solidária e justa. Feliz aniversário,
previdência social. Saúde e vacina para todos.
