Sua Excelência, o sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia se livrou desta. Foi mais uma vitória resultado da articulação da base governista. Houve algumas defecções mas passou pouco de uma dezena.O plenário da Câmara dos Deputados derrubou, pela segunda vez, o prosseguimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. O placar da acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa foi mais apertado para o peemedebista do que o da primeira denúncia, por corrupção passiva, derrubada em agosto passado.Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais, com 233 votos contrários.
Já foi cantado
em prosa e verso na mídia nacional que esta vitória tem um custo para os cofres
públicos, portanto para a Nação brasileira, que pode chegar a R$ 32,1 bilhões.
Essa é a soma de diversas concessões e medidas negociadas com deputados
federais entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira
vez, por corrupção passiva, até a segunda votação, pelos crimes de organização
criminosa e obstrução da Justiça.O preço para impedir o prosseguimento das
denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar
parcelas de 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família ao longo de
2018, para cujo orçamento foram destinados R$ 26 bilhões. Supera também o custo
total de construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em R$
30 bilhões.
O Planalto
ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados,
que têm execução obrigatória desde 2015. Como o ritmo de liberações é definido
pelo governo, foi também uma das armas utilizadas para impedir a investigação
sobre a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3
bilhões.
Impopular, o
governo recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do
Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional
contrária. Agora decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e
transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com
reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar dos cofres mais
de R$ 2,7 bilhões.
Além disto,
governo sinaliza com o apoio a tentativas congressuais de criar algum tipo de
contribuição para o custeio dos sindicatos.
O governo não
irá mais privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia
arrecadar R$ 6 bilhões. O Planalto fez concessões em programas de parcelamento
de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de
bancadas temáticas como a dos ruralistas, que tem 214 deputados em exercício e
poderia, sozinha, garantir a salvação do mandato do peemedebista.
Os ruralistas
já haviam recebido um pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear
aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo,
cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Até agora, o governo não
recorreu de um projeto de resolução do Senado que anistiou um passivo de R$ 17
bilhões não pagos ao Funrural.
O presidente também sancionou um novo Refis, deixando de arrecadar R$ 4 bilhões. Isto sem falar nos milhares de cargos que enchem as páginas do Diário Oficial todo o dia. Se formos avaliar toda esta conjuntura, na realidade, não houve uma vitória, mas uma fragorosa derrota da Nação brasileira para a corrupção. Lamentável! (31 de outubro de 2017)
